O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena...

O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:

I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até o limite de um sexto da pena aplicada.

II. recolhimento em cela individual.

III. visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

IV. o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

V. não poderá abrigar presos provisórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 11/11/2018 às 08:41h
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    cabe recurso,pois segundo o inciso 1º do art.52, o RDD poderá abrigar os presos provisórios.

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