Questão
Q621720
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PR (MPE/PR) 2017 - Promotor Substituto - Minist?rio P?blico do Paran? (MPE - PR) do ano 2017
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Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) 2017
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos...
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades, etc. (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6a ed. rev. Atual. E ref São Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84 (LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução:Comentários
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