Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas p...

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem. Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

  • 02/10/2020 às 04:22h
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