Em consonância com os dispositivos constitucionais refer...

#Questão 621708 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penintenciára

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir. É direito do preso comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o seu advogado, mesmo na hipótese de ter sido decretada sua incomunicabilidade.

  • 13/06/2021 às 03:27h
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    desatualizada ! nao tem essa de incomunicabilidade.


     

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