Questão Q621481
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso - - do ano

Consta na Lei Orgânica da Saúde, que o dever do Estado...

Consta na Lei Orgânica da Saúde, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a abrangência da Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que

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