Questão Q531461
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 80/1994
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a...

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue os itens subsequentes. Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se no mesmo plano do MP, de modo que defesa e acusação sejam simbolicamente equiparadas. Esse fato tem levado vários tribunais a adequar suas salas de audiência, a fim de que se atenda ao dispositivo da LC n.º 80/1994.

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