Questão Q620664
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a Militar - SP (TJM/SP) 2016 - Juiz de Direito Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de no...

Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a seguinte diretriz:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...