São consideradas áreas de preservação permanente...

A áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas urbanas. B as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 50% na linha de maior declive. C as áreas em altitude superior a 500 (quinhentos) metros, compostas de vegetação nativa. D pantanais e planícies pantaneiras. E as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d?água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio minimo de 50 (cinquenta) metros.