Questão Q620460
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Polícia Civil - AP
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Pol?cia Civil - AP 2017 - Oficial de Pol?cia Civil - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Polícia Civil - AP 2017

De acordo com a Lei no 9.605/1998, NÃO é crime o abate...

De acordo com a Lei no 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado

I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. em legítima defesa.

III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

IV. para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expres samente autorizado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

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