Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,...

#Questão 620449 - Legislação Especial Federal, Lei 9.613/1998, FUNDATEC, 2017, BRDES/RS, Analista de Projetos

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Participar de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes. Os crimes acima estão previstos na:

A) Lei nº 12.527 ? Lei da Transparência.

B) Lei Complementar nº 101 ? de Responsabilidade Fiscal.

C) Lei nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

D) Lei nº 9.613, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

E) Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Navegue em mais questões