Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,...

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Participar de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes. Os crimes acima estão previstos na:
  • A. Lei nº 12.527 – Lei da Transparência.
  • B. Lei Complementar nº 101 – de Responsabilidade Fiscal.
  • C. Lei nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
  • D. Lei nº 9.613, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
  • E. Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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Questões extras

De acordo com a LDB, considera-se despesa com a manutenção e o desenvolvimento do ensino a destinada

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Conforme a ABNT NBR ISO 19011, a equipe auditora é composta por um ou mais auditores. Fazem parte da equipe auditora:

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Com relação à assistência ao paciente em estado grave ou sem possibilidades terapêuticas e sua família, julgue os itens subsecutivos.

É importante evitar que os familiares de doentes sem possibilidade de tratamento curativo entrem no processo de luto antecipatório, ou seja, que comecem a elaboração da perda ainda com o paciente vivo.

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