Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo p...

Questão Q620373

0000 Banca não informada

Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

Prova: Concurso - - do ano

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que

A o processo administrativo será obrigatoriamente extinto. B a desistência atingirá somente Rúbia. C a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo. D a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir integralmente o feito. E a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a instauração do processo administrativo.

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