Questão Q619015
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amap? (TRE AP) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Com o intuito de reduzir a população em situação de e...

Com o intuito de reduzir a população em situação de extrema pobreza, o chefe do Poder Executivo de um governo estadual decidiu incluir, na Lei Orçamentária Anual, um dispositivo que determina a destinação de 5% (cinco por cento) das receitas de impostos para as despesas na função Trabalho. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere os princípios orçamentários

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...