A transferência voluntária é definida na Lei de Respon

Questão Q590932

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Gestão Patrimonial

Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 - Analista Área Ciências Contábeis - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

A destina-se somente ao atendimento de despesas de capital; B é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência; C o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira; D pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita; E poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.

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