Questão Q590931
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas
Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 - Analista Área Ciências Contábeis - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz recomendaçõe

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz recomendações para adoção de medidas aos entes públicos que optarem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, em circunstâncias legalmente previstas, tais como valor diminuto da dívida e inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo, é denominada:

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