A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 50, de

#Questão 590889 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2016, IBGE, Analista

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 50, determina que a escrituração das contas públicas observará:

A) a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência;

B) as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos patrimoniais e orçamentários específicos;

C) a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos;

D) a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

E) no caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.

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