Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificame

#Questão 590624 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.

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