Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta

#Questão 590554 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de crime ambiental, não se admite a incidência do princípio da insignificância.

B) A apreensão de arma de fogo na posse do autor dias após o cometimento de crime de roubo não constitui crime autônomo, sendo fato impunível.

C) A nulidade do exame pericial na arma de fogo descaracteriza o crime de porte ilegal, mesmo diante de conjunto probatório idôneo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

D) O particular não pode responder pela prática do crime de abuso de autoridade, nem mesmo como partícipe.

E) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, mesmo que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargos de presidência ou direção.

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