A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 —

#Questão 589882 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 — estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será permitido(a)

A) o parcelamento do solo em terrenos alagadiços.

B) o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% em qualquer hipótese.

C) o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

D) o parcelamento de solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, já saneados.

E) a venda de terrenos em loteamento não registrado a qualquer momento.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens