A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979

Questão Q589882

2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)

Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979

Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2010 - Engenheiro Agronômo - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2010

A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 — estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será permitido(a)

A o parcelamento do solo em terrenos alagadiços. B o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% em qualquer hipótese. C o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. D o parcelamento de solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, já saneados. E a venda de terrenos em loteamento não registrado a qualquer momento.

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