Em dois processos administrativos distintos, de âmbito f

Em dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos pareceres serem emitidos no prazo de quinze dias, porém não foram apresentados. No primeiro processo, o parecer era obrigatório e vinculante e deixou de ser emitido no prazo fixado. No segundo processo, o parecer era obrigatório mas não vinculante e também deixou de ser emitido no prazo fixado. Nos termos da Lei no 9.784/1999 e independentemente da responsabilização cabível,
  • A. apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa.
  • B. em ambas as hipóteses, os processos não terão seguimento até que os pareceres sejam apresentados.
  • C. apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento, mas a decisão só será possível após a apresentação do parecer.
  • D. em ambas as hipóteses, os processos poderão ter prosseguimento; no entanto, apenas no segundo caso, poderá ser decidido com sua dispensa.
  • E. em ambas as hipóteses, os processos terão seguimento normalmente, independentemente do momento da apresentação dos pareceres.
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Questões extras

O manejo de emergências inclui a reassunção, recuperação e a restauração das funções e serviços, abrangendo políticas específicas. Contempla o controle das informações, engloba a seleção de porta-vozes e estabelece estratégias para comunicados e coletivas a política de

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A respeito da conversçao de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras e dos princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

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A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatuariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento instituicional, ou de dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

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