Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do

A for objeto de saída subsequente com redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será integral. B perecer, deteriorar ou for extraviada, furtada, roubada ou devolvida. C for objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria. D for alienada por valor inferior ao custo de produção, caracterizando concorrência desleal, cartel ou dumping, hipótese em que o estorno será integral. E venha a ser objeto de operações destinadas ao exterior.