Questão Q589359
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014 - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

Configura crime de responsabilidade do Governador do Dist

Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade atentar contra:

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