A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal

Questão Q589360

2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal

Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014 - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem‐estar de seus habitantes, e compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso dos bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população. São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, EXCETO:

A A justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. B A prevalência do interesse coletivo sobre o individual e do interesse público sobre o privado. C A fixação do homem ao campo, valorizando o trabalho como instrumento de promoção social. D O incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, com apoio a suas iniciativas, na forma da lei. E O acesso de todos a condições adequadas de moradia, saneamento básico, transporte, saúde, segurança pública, educação, cultura e lazer.

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