Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal,

A a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la. B as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final. C nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. D a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada. E a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.