Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e

#Questão 586562 - Direito Processual Penal, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Conforme o entendimento pacificado do STJ, a prática de falta grave interrompe o prazo exigido para a obtenção da progressão de regime prisional, mas não acarreta interrupção do prazo exigido para a obtenção de livramento condicional, comutação de pena ou indulto, salvo se o decreto concessivo fizer expressa previsão em contrário.

  • 12/01/2021 às 05:34h
    2 Votos

    STJ nº 535 para dispor que a prática de infração disciplinar grave não interrompe o prazo para a concessão de comutação ou de indulto.


    Interrope o prazo para Progressão.

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