De acordo com a atual legislação, a decisão que determ

#Questão 586245 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte

A) desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

B) é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.

C) desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

D) não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença, pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.

E) pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.

Navegue em mais questões