A respeito da conceituação, dos princípios e das dispo

#Questão 585879 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

  • 05/01/2019 às 01:17h
    1 Votos

    § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • 30/04/2019 às 03:00h
    1 Votos

    As entidades filantrópicas tem preferência.

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