Questão Q585880
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
Direito Constitucional Saúde
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Pedagogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição)

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 198

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante

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