Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção

#Questão 585854 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

A) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

B) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

C) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

D) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

E) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

Navegue em mais questões