Questão Q585728
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Constitucional Previdência Social
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Advocacia-Geral da União (AGU) 2015

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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