Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e ?

#Questão 585718 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.

  • 05/07/2018 às 11:07h
    11 Votos

    Art. 62 (...)

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    I ? relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

  • 10/08/2020 às 12:29h
    2 Votos

    errada!


    Nesse caso entraria o Congresso Nacional.

  • 29/01/2020 às 07:02h
    1 Votos

    amarraram bem a lata do chefe do poder executivo ... 

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