Questão
Q585553
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 (2ª edição) - Juiz de Direito Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 (2ª edição)
Depois de várias derrotas políticas nas votações de p
Depois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federação editou decreto dissolvendo a referida assembleia e proibindo a entrada dos deputados estaduais no prédio do órgão legislativo.
Nessa situação hipotética, o instrumento adequado para questionar a constitucionalidade da lei é a ADI interventiva proposta
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...