Considerando as disposições constitucionais pertinentes

#Questão 585450 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público.

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