Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obriga

#Questão 585065 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

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