A respeito da interpretação das leis, de pessoas físic

A O menor, ao completar dezesseis anos de idade, adquire capacidade de direito, ainda que não tenha sido emancipado. B A pessoa que viva alternadamente em mais de uma residência terá como domicílio aquela em que passe a maior parte do tempo. C Caso a administração de uma associação seja exercida de modo coletivo, suas decisões terão de ser tomadas pela maioria absoluta. D Um parque estadual poderá ser submetido à ordem especial de fruição mediante a cobrança para ingresso de pessoas. E Pelo método sistemático, interpreta-se a norma a partir do ordenamento jurídico de que esta seja parte, relacionando-a, direta ou indiretamente, com outras de mesmo objeto.