Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos

#Questão 584961 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos. Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso, o poder público terá o prazo decadencial de quatro anos, contados da data em que Aroldo realizou os negócios jurídicos, para requerer a anulação destes.

  • 01/02/2018 às 09:26h
    6 Votos

    Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

  • 20/11/2017 às 05:29h
    2 Votos

    Art. 178, II CC/02

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