Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civ

#Questão 584958 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes. Uma pessoa poderá firmar contrato que limite seus direitos da personalidade caso o acordo seja-lhe economicamente vantajoso.

  • 13/10/2017 às 08:33h
    1 Votos

    ERRADO Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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