Acerca da organização administrativa da União, da orga

#Questão 584881 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido contra esse servidor ainda que não seja comprovada a ocorrência de dolo ou culpa.

  • 11/09/2019 às 09:54h
    6 Votos

    Direito de regresso somente quando houver a ocorrência de dolo ou culpa.

  • 05/12/2018 às 12:28h
    0 Votos

    Não poderá, será obrigado a fazê-lo

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