Questão Q574498
2008 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC 2008 - Auxiliar de Cuidador Social - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2008 • Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC 2008

A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral...

A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, prevê que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

A garantia de prioridade significa primazia em:

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