O Estatuto da Criança e do Adolescente é um alerta à sociedade no sentido de que proporcione proteção e desenvolvimento adequado a segmento tão frágil da população. Nesta perspectiva, o Estatuto fala de garantia de prioridade à criança e ao adolescente (Art. 4o), o que significa:
oferecer profissionalização e proteção no trabalho como meio de superação de situações de risco
ter primazia na formulação e na execução de políticas sociais e no atendimento nos serviços públicos.
dar preferência a crianças de baixa renda nas matrículas em instituições públicas de ensino.
conceder recursos públicos a projetos que atendam populações fragilizadas, como crianças e idosos, em escala equitativa.
possibilitar o abrigo em instituições que ofereçam instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
