Questão Q574385
2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Prefeitura de Cajamar - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Cajamar - SP 2007 - Professor Área Artes - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Prefeitura de Cajamar - SP 2007

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior d...

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única conseqüência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a autoridade poderá determinar que estes adolescentes:

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