Questão Q574308
2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP) 2007 - Diretor de Escola - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP) 2007

A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida...

A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:

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