No município de Araucária, uma instituição implantou um serviço especial de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças vítimas de maus-tratos. Essa instituição está atendendo o que o Estatuto de Criança e Adolescente - ECA
(Lei n.º 8.069, de 13.07.1990) dispõe em suas
medidas de proteção.
garantias processuais.
linhas de ação.
diretrizes.
disposições preliminares
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