Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção n...

Questão Q574105

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2007 - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2007

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o ECA determina que é

A proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. B proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer situação. C é permitido o trabalho a menores de 16 anos, salvo nos casos de trabalho insalubre. D é permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho. E é permitido o trabalho de menores de 12 anos em situação de aprendizagem profissional resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários.

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