Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção n...

#Questão 574105 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o ECA determina que é

A) proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B) proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer situação.

C) é permitido o trabalho a menores de 16 anos, salvo nos casos de trabalho insalubre.

D) é permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho.

E) é permitido o trabalho de menores de 12 anos em situação de aprendizagem profissional resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários.

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