Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legisl...

#Questão 574047 - Legislação Especial Federal, Código de Mineração, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

O regime de monopolização, previsto no Código de Mineração, é a forma legal de aproveitamento de minerais e rochas industriais exclusivamente por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente.

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