No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações P...

#Questão 573811 - Legislação Especial Federal, Lei 12.462/2011, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos. O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do PAC e as obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.

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