No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações P...

#Questão 573810 - Legislação Especial Federal, Lei 12.462/2011, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos. A Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atribuições incluem realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação, realizar o processo licitatório em si e gerenciar a ata de registro decorrente do SRP.

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