A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante tex...

#Questão 573701 - Legislação Especial Federal, Lei 9.615/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Uma das principais inovações trazidas pela Lei Pelé, consideradas as alterações posteriores, consiste na extinção do passe do jogador de futebol.

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