A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante tex...

#Questão 573702 - Legislação Especial Federal, Lei 9.615/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. As ligas desportivas equiparam-se, nos termos definidos pela Lei Pelé, às entidades de administração do desporto.

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