Questão Q573668
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação Especial Federal Lei 11.652/2008
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XIV) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços...

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.

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