Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o pa...

#Questão 573656 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis